O ex-prefeito do município, Marco Madeira, veio às redes sociais questionar a ausência da prestação de contas no portal da transparência do município por parte da atual gestão.
A Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como nova Lei da Transparência, visa regular a relação jurídica que se compõe do direito à informação dos cidadãos e do dever de prestação de informações por parte do Poder Público em sentido bem amplo. Basicamente, a regra geral é a transparência e o fornecimento de informações de interesse geral por parte da administração publica de maneira ativa, principalmente no âmbito do recebimento e aplicação de recursos provenientes dos tributos pagos pela população. Para tanto, deve-se dispor de meios que facilitem a difusão e o acesso a essas informações para os cidadãos, seja pelos meios de comunicação tradicionais,bem como pelos novos sistemas eletrônicos, como é o caso da internet.
Esta lei deve ser cumprida por todos os municípios, mas como de praxe, nem todos seguem a lei, é o caso do município de Maragogi, que desde 2018 não presta contas de como está gastando os recursos que chegam. O site da transparência até existe, porém sem um domínio e com dados desatualizados. A quem interessar, todos os recursos destinados à cidade estão especificados no portal da transparência federal, somente neste ano de 2021, mais de R$ 67 milhões em recursos federais foram aplicados em Maragogi, mas ao consultar o site da transparência do município o cidadão não tem acesso a nenhum relatório, informação, sequer uma notinha especificando para onde os recursos foram direcionados.
O mesmo acontece com as folhas de pagamento dos funcionários da prefeitura, os últimos dados constam do ano de 2018, são três anos sem informações sobre os pagamentos das pessoas que compõem a prefeitura, uma mão na roda para os laranjas de plantão, que podem deitar e rolar no erário sem a necessidade de justificar as remunerações. Enquanto o dinheiro corre livre, leve e solto saltando do cofre da cidade para o bolso de quem quer que seja a construção de um aeroporto com investimento de R$ 120 milhões está em andamento, ao menos na teoria, a previsão é de que esteja pronto em até dois anos.
A denúncia partiu do ex-prefeito de Maragogi, Marco Madeira, que questionou em vídeo, através de suas redes sociais, qual a destinação dos impostos arrecadados pelo município diante da omissão da prestação de contas por parte da prefeitura, o ex-prefeito também solicita ao Ministério Publico Estadual e Federal e a ação do Tribunal de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento da lei da transparência. A transparência é um valor social e deve ser veiculada pela administração publica em benefício do fortalecimento de uma prática cotidiana de controle social.
