Sistema realiza registro e tratamento de informações sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA
Conselheiros Tutelares de Maceió vão participar, no mês de maio, de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). A convocação para o treinamento foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira(29), página 15.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Andrea Queiroz, esse sistema é importante porque além de servir como uma ferramenta facilitadora do trabalho dos Conselhos, possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
“O SIPIA será implantado no município de Maceió, por isso é de suma importância a participação dos conselheiros tutelares das 10 regiões administrativas. Inicialmente participarão os conselheiros titulares e depois será feita com os suplentes”, explicou a presidente.
O treinamento ocorrerá de acordo com o cronograma: no dia 5 de maio, a capacitação será para os conselheiros das Regiões Administrativas (RA’s) I e II; dia 6 de maio para os conselheiros das RA’s III e IV; dia 10 de maio para os das RA’s V e VI; no dia 11 de maio para os conselheiros das RA’s VII e VIII; encerrando no dia 13 de maio para os conselheiros das regiões IX e X.
A capacitação será realizada na Escola de Conselhos do Estado de Alagoas (ECAL) situada na Rua Santos Ferraz, 321 – Poço (ao lado do programa Ronda no Bairro), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para mais informações, os conselheiros tutelares da capital podem entrar em contato com a coordenação do CMDCA, através do (82) 3312-5903, das 8h às 14h.
Conselhos Tutelares
Em Maceió existem 10 regiões administrativas que concentram o trabalho dos conselheiros e abrangem todos os bairros da capital.
Os conselheiros tutelares desempenham um papel importante na luta contra as diversas formas de exploração de crianças e adolescentes. Cabe a estes profissionais combater as violações e os crimes que atingem a população infanto-juvenil, promover a qualidade de vida deste público e acompanhar as investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.
