A matéria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta quarta (31)
As funções gratificadas podem ser ocupadas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que passarão por critérios de eleição e seleção para os cargos.
As atribuições, a carga horária, o número de turmas atendidas e os critérios de seleção dos coordenadores pedagógicos serão regulamentadas por meio de portaria que ainda será editada pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a lei, as unidades de ensino da capital serão divididas em sete tipos, com remuneração de acordo com a quantidade de alunos. São elas:
Tipo I – de 1 a 200 alunos:
Diretor: R$ 1.200
Vice-diretor: R$ 840
Tipo II – de 201 a 400 alunos:
Diretor: R$ 1.500
Vice-diretor: R$ 1.050
Tipo III – de 401 a 600 alunos:
Diretor: R$ 1.700
Vice-diretor: R$ 1.190
Tipo IV – de 601 a 800 alunos:
Diretor: R$ 1.90
Vice-diretor: R$ 1.330
Tipo V- de 801 a 100 alunos:
Diretor: R$ 2.100
Vice-diretor: R$ 1.470
Tipo VI – de 1001 a 1200 alunos:
Diretor: R$ 2.300
Vice-diretor: R$ 1.610
Tipo VII – acima de 1201 alunos:
Diretor: R$ 2.500
Vice-diretor: R$ 1.750
Já os coordenadores pedagógicos terão direito à gratificação no valor de R$ 700.
Valorização da Educação
Ainda neste ano, o prefeito JHC anunciou o reajuste de 7% no salário dos servidores municipais, além de efetuar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em três meses, foi feito o repasse de mais de R$ 177 milhões aos 8.787 servidores que aguardavam com ansiedade por este direito. A Prefeitura concluiu, também, o pagamento do retroativo das progressões por mérito, os conhecidos biênios. Ao todo, foram transferidos mais de R$ 67 milhões do benefício, honrando o compromisso que tinha firmado de, prioritariamente, trabalhar pela valorização e garantia de direitos do funcionalismo.
