Segue para a sanção do presidente Lula (PT) o texto do projeto de lei (PL) 1.540/2021, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A matéria cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e tem como principais objetivos reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores.
O Projeto de Lei visa conduzir a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas, deste modo, prevê ações de atenção à saúde integral, além de prevenção de doenças no ambiente educacional, estimulará também práticas que promovam o bem-estar no trabalho “de maneira sustentável, humanizada e duradoura”.
O prazo para que União, estados, Distrito Federal e municípios elaborem os planos em colaboração é de um ano a partir da publicação da lei, sendo assim, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
Os objetivos dos planos estão estabelecido no texto do Projeto, entre eles, redução das faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos profissionais, formação continuada, inovação, valorização do trabalhador, promoção da saúde, autonomia e participação ativa também são metas da política pública.
Os planos devem contar também com indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas para mensurar os resultados e os impactos no clima organizacional, estás avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Há também a obrigatoriedade do acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.
