Receita Federal suspende isenção de impostos sobre salários de pastores

O ato do governo Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos à pastores e igrejas foi suspenso pela Receita Federal, de acordo com a medida, pastores tinham isenção na contribuição previdenciária sobre suas remunerações, tal medida foi publicada em julho de 2022 e, de acordo com o fisco, após recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), acabou por ser suspensa.
“Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”, declarou a Receita, em nota.
Concedido pelo governo anterior às vésperas das eleições em 2022, o benefício foi assinado pelo então secretário da Receita Federal à época, Julio César Vieira Gomes, e estava sob análise do TCU e da própria Receita. Agora com a suspensão do benefício, os valores pagos por igrejas à pastores e por instituições vocacionais deverão ser considerados remuneração direta, exigindo assim o pagamento das contribuições previdenciárias, já que antes apenas os pagamentos referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita eram considerados.
A questão que gerou a polêmica gira em torno da chamada prebenda, trata-se da remuneração paga ao pastor ou líder do ministério por seus serviços. Neste sentido, os auditores da RF entenderam que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração sem o devido pagamento da contribuição previdenciária, levando assim a autuação de alguns casos, Deste modo, o ato do Governo Bolsonaro dizia então que que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.
Mesmo com os templos religiosos tendo isenções de impostos federais, essa medida surge como mais um ponto de atrito entre o Governo Lula (PT) e a bancada evangélica no Congresso Nacional que considera isto uma prova de que o atual governo “odeia os evangélicos e os religiosos” – falas do líder do Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).