Na quarta-feira (31) o prefeito do município de Olho D’água das Flores, Zé Luiz, esteve presente no Tribunal de Justiça em Maceió para fazer a assinatura do acordo de implantação do Programa Moradia Legal na cidade.
Trata-se de um programa que, através da parceria entre Judiciário, prefeituras e cartórios, viabiliza o registro de pequenos imóveis pertencentes à pessoas de baixa renda, de forma gratuita. A ação já regularizou mais de 43 mil imóveis em todo estado.
“A assinatura deste acordo junto com o Tribunal de Justiça irá proporcionar às famílias olhosaguenses, a oportunidade de garantir o direito real de suas propriedades, concretizando assim, um sonho, além de assegurar a segurança jurídica aos moradores. Em breve, iniciaremos o mapeamento das áreas para atender aos demais requisitos exigidos pelo Programa.”, disse o prefeito na ocasião.
