O Município de Maceió protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um pedido para que o governador Paulo Dantas seja investigado por suspeita de descumprir determinação judicial, de 2021, que bloqueou recursos referentes a 50% do valor da outorga, de R$ 2 bilhões, obtidos pelo Estado de Alagoas com a concessão à BRK Ambiental dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Em dezembro de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, determinou que 70% do dinheiro bloqueado, cerca de R$ 700 milhões, fosse repassado a 13 municípios (Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba) da Região Metropolitana.
Na semana passada, a Prefeitura de Maceió e um grupo de parlamentares alegaram que Paulo Dantas, em desobediência judicial, teria retirado recursos da conta bloqueada. Segundo a ação, até junho de 2022, a soma do depósito e os rendimentos deveriam ter chegado a R$ 1,063 bilhão. Mas o valor apresentado nos extratos bancários foi de R$ 1,016 bilhão, cerca de R$ 47 milhões a menos.
Também assinaram o pedido de investigação os parlamentares federais: Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Alfredo Gaspar; Daniel Barbosa; Fábio Costa; Marx Beltrão e o senador Rodrigo Cunha. Juntos, eles pedem que a Procuradoria-Geral da República seja oficiada para abertura de procedimento criminal e a apuração, pela PGR, de todos os pagamentos feitos pela conta corrente do Estado de Alagoas, em que foi depositado o valor da outorga, em especial, durante o período eleitoral.
Veja o pedido na íntegra:
Em agosto de 2023, o Governo de Alagoas lançou o Programa Mais Água Alagoas, que até o momento, não passa de um anúncio, um nome e uma propaganda.
Fonte: Jana Braga
