O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), as punições impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, que haviam sido incluídos na lista de sanções da Lei Magnitsky — instrumento jurídico usado por Washington para punir supostas violações de direitos humanos e práticas de corrupção. A decisão encerra um dos episódios mais tensos da relação bilateral desde a redemocratização e expõe a dimensão política de um conflito que se estendeu para além dos limites institucionais brasileiros.
Segundo apurações de bastidores, a reversão das punições foi resultado de uma articulação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao presidente Donald Trump. O pedido brasileiro, formalizado após semanas de desgaste diplomático, visava conter uma escalada de retaliações que vinha sendo preparada pela Casa Branca desde agosto, quando Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem judicial desencadeou furor no alto escalão do governo Trump, que interpretou a medida como um ataque político a um aliado ideológico.
Documentos internos do Departamento de Estado e relatos de assessores revelam que, à época, Washington avaliou um pacote robusto de sanções contra Brasília. Entre as represálias discutidas estavam a ampliação do tarifaço sobre produtos brasileiros, a aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do STF, a suspensão de vistos de juízes auxiliares, integrantes da Polícia Federal, procuradores e até parlamentares considerados próximos ao Supremo. A ofensiva incluía ainda pressões econômicas sobre setores estratégicos, atingindo desde cadeias produtivas até fundos de pensão, numa tentativa de gerar impacto político interno.
A inclusão de Moraes e de sua esposa na Lei Magnitsky, embora apresentada como resposta a alegadas violações, sempre teve caráter explicitamente político. A medida foi interpretada por diplomatas brasileiros como um recado direto ao Judiciário e como parte de uma estratégia maior de Trump para mobilizar sua base interna e internacional em torno da narrativa de perseguição a Bolsonaro.
Com a retirada das sanções, a crise diplomática entra em fase de distensão, mas o episódio deixa rastros. Fontes do Itamaraty admitem que o uso da Lei Magnitsky em um contexto de aliança ideológica representa um precedente perigoso, capaz de fragilizar a autonomia das instituições brasileiras diante de pressões externas. Já no Supremo, a reversão é vista como um reconhecimento tácito de que a punição ultrapassou os limites razoáveis da política internacional.
A normalização das relações, contudo, não elimina o alerta: o episódio expôs, de forma inédita, como decisões judiciais internas podem ser instrumentalizadas no tabuleiro geopolítico, transformando magistrados brasileiros em alvos de agendas estrangeiras.
