Pautas no Congresso podem gerar impacto superior a R$ 8 bilhões aos municípios alagoanos, alerta CNM em reunião na AMA
Os municípios de Alagoas podem sofrer um impacto superior a R$ 8 bilhões caso sejam aprovadas leis em tramitação no Congresso Nacional nos últimos cinco meses. O alerta foi apresentado nesta segunda-feira (04), durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), pelo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz. As chamadas “pautas-bomba” fazem parte de um estudo da CNM e representam um risco direto à sustentabilidade fiscal das prefeituras e à continuidade dos serviços públicos essenciais.O encontro reuniu prefeitas e prefeitos, e entidades como Cosems e Coegemas.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a gravidade do tema e a necessidade de atenção dos gestores. Ele ressaltou “que é muito importante que se preste atenção, porque tudo que está tramitando no Congresso interfere diretamente na gestão municipal”. Em sua fala, também pontuou que se trata de uma pauta sensível, que exige acompanhamento permanente e articulação institucional. Beltrão fez questão de dizer que ninguém é contra melhorias profissionais, mas tanto parlamentares , quanto o governo federal precisam apresentar fontes concretas de financiamento e também a aprovação da PEC 25/2022 que propõe um repasse de 1,5% a mais do FPM, no mês de março,” para tirar as cidades da UTI financeira que vivem”.
O vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, também destacou a preocupação com o avanço dessas propostas e a baixa mobilização dos gestores junto aos parlamentares. Segundo ele, muitos projetos já avançaram e estão sendo aprovados à revelia dos municípios.Dantas também lembrou a necessidade de acompanhamento das decisões do STF. Como encaminhamento, o vice-presidente sugeriu a realização de uma reunião com a bancada federal, na AMA, antes da Marcha a Brasília, e também um trabalho da CNM para suspender todas as pautas bomba até o final do ano.
A preocupação é de todos os prefeitos. José Luiz, de Olho D”Agua do Casado falou também da instabilidade jurídica que pode comprometer o gestor diante das inúmeras exigências impostas por órgãos controladores e que precisam ser observadas com cautela.
O assessor da CNM, Eduardo Stranz, detalhou as chamadas “pautas-bomba”, e explicou que grande parte dessas propostas trata da criação de pisos salariais para diversas categorias,cujo volume pode comprometer integralmente receitas importantes das prefeituras. “Para vocês terem uma ideia,disse ele, esses projetos, se aprovados, consumirão praticamente todo o recurso do FPM.”
PAUTAS BOMBA
São 400 pautas que tramitam e entre as principais estão: proposta de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista na PEC 14/2021 e no PLP 185/2024, que pode gerar impacto de R$ 103 bilhões nos Municípios brasileiros, comprometendo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Criação de novos pisos salariais — a exemplo dos médicos, com impacto estimado em R$ 17 bilhões por ano, e da educação básica, com impacto de R$ 20 bilhões anuais. Juntas, essas medidas podem elevar em R$ 50 bilhões as despesas municipais.
O estudo também aponta impactos adicionais com propostas que preveem a obrigatoriedade de construção de escolas em áreas rurais, reforço da segurança escolar e estruturação de serviços com contratação de pessoal para atendimento especializado, o , e o Projeto de Lei 5473/2025, sobre a tributação das apostas esportivas. Juntas, essas propostas podem representar um incremento de até R$ 49 bilhões nas receitas municipais.
Com informações da CNM
https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/estudo-da-cnm-mostra-que-pautas-bombas-podem-causar-impacto-de-r-260-bilhoes-aos-cofres-municipais-20260224
Confira aqui a apresentação da CNM, com estudo técnico completo
