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TRE-AL barra pesquisa eleitoral e multa instituto em R$ 53 mil por divulgar resultados antes do fim da coleta

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) proibiu definitivamente a divulgação de uma pesquisa eleitoral sobre as eleições de 2026 no estado e condenou o Instituto FALPE ao pagamento de multa de R$ 53.205,00. A decisão, assinada nesta terça-feira (26) pelo desembargador Leo Dennisson Bezerra de Almeida, aponta irregularidade grave: resultados foram publicados em redes sociais antes mesmo do término declarado da coleta de dados.

A pesquisa em questão, registrada sob o nº AL-09106/2026, media intenções de voto para os cargos de governador e senador de Alagoas. Segundo o registro oficial no sistema PesqEle, a coleta se estenderia até 24 de maio de 2026, com amostra de 5.000 entrevistas. Mas em 20 de maio, quatro dias antes do prazo, percentuais fechados já circulavam em perfis de redes sociais.

A Federação PSDB/Cidadania, que acionou a Justiça Eleitoral, apontou a contradição. E o que veio depois aprofundou as suspeitas: quando intimada a apresentar os documentos técnicos, a FALPE declarou que sua equipe ainda estava em campo coletando dados — em 22 de maio, dois dias depois dos resultados já publicados.

O relatório final da própria empresa complicou ainda mais a defesa: o documento indicava coleta realizada entre 13 e 19 de maio, data diferente tanto do término registrado no PesqEle quanto da versão apresentada nos autos. Três versões incompatíveis do mesmo período de coleta.

A empresa tentou justificar a inconsistência como erro de preenchimento no sistema. O tribunal não aceitou. “Essa contradição atinge elemento essencial da pesquisa eleitoral”, registrou o desembargador na decisão.

O Facebook, que cumpriu a ordem de retirar os conteúdos do ar, não foi responsabilizado. A multa recai exclusivamente sobre o Instituto FALPE. Investigação criminal, caso haja indícios de fraude, ficará a cargo do Ministério Público Eleitoral.

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