O deputado federal Marx Beltrão (União Brasil-AL) votou favoravelmente ao requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que cria um regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores rurais de subsistência. Para o parlamentar, a proposta representa um importante avanço para a agricultura familiar ao garantir que os agricultores tenham oportunidade de regularizar eventuais pendências antes da aplicação de sanções mais gravosas, preservando a legislação ambiental e fortalecendo quem produz alimentos no país.
Pela proposta, os pequenos produtores passarão a contar com um prazo para regularizar pendências apontadas pelos órgãos ambientais antes da aplicação das penalidades mais severas. O projeto preserva integralmente a fiscalização ambiental, mantém a obrigação de adequação à legislação e busca garantir que a agricultura familiar tenha condições de cumprir as exigências legais sem comprometer sua atividade produtiva.
“Em muitos casos, o agricultor familiar não dispõe de assistência técnica permanente, orientação especializada nem acesso facilitado às informações necessárias para atender todas as exigências legais. Por isso, antes de punir, é preciso orientar, apoiar e oferecer condições para que ele possa se regularizar. Não estamos defendendo impunidade, mas justiça, bom senso e respeito à realidade de quem produz alimentos e sustenta sua família no campo”, afirmou Marx Beltrão.
O deputado ressaltou que a proposta não flexibiliza a legislação ambiental nem reduz o compromisso com a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, o projeto apenas estabelece um tratamento mais compatível com a realidade da agricultura familiar, conciliando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da produção rural.
“É perfeitamente possível proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, defender quem produz. A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Nosso dever é garantir segurança jurídica, apoio técnico e condições para que esses produtores continuem produzindo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil”, concluiu Marx Beltrão.
