O direito eleitoral brasileiro tem uma vocação particular para transformar candidaturas em labirintos. Cada eleição traz o seu ritual de impugnações, recursos e contestações — um calendário paralelo, quase litúrgico, que corre ao lado da campanha propriamente dita e que, em certos casos, é tão decisivo quanto os votos que se depositarão nas urnas.
A candidatura de Marina JHC ao Senado já encontrou o seu labirinto antes mesmo de atravessar o portão de entrada da disputa. A coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo” bateu às portas do TRE-AL com uma ação de impugnação que questiona o afastamento da candidata da Fundação Educacional Jayme de Altavila e levanta a suspeita de que ela teria continuado atuando em atividades ligadas a programas da Prefeitura de Maceió dentro do período eleitoral. Em linguagem jurídica, pede-se o reconhecimento da inelegibilidade e o indeferimento do registro. Em linguagem política, trata-se de algo mais simples e mais antigo: tirar o adversário do jogo antes que o juiz apite.
Não há novidade na estratégia. A novidade, quando existe, costuma estar nos detalhes — e é nos detalhes que o TRE-AL terá de escavar. A fronteira entre o afastamento formal de um cargo e a real desvinculação das atividades que ele implica é, em Direito Eleitoral, uma linha desenhada a lápis sobre papel molhado. Quem estava afastado? De quê, exatamente? E o que significa, na prática cotidiana de uma cidade, separar a gestão municipal da fundação que orbita em torno dela? Perguntas que a Justiça Eleitoral existe para responder e que, até agora, não têm resposta: o processo ainda será analisado, e não há decisão sobre a elegibilidade de Marina.
Enquanto o tribunal delibera, a política segue o seu ritmo próprio, indiferente ao calendário dos autos. Candidaturas impugnadas sobrevivem. Candidaturas aparentemente sólidas desmoronam. Alagoenses que acompanham eleições há tempo suficiente sabem que o destino de uma candidatura pode ser reescrito da véspera para o dia seguinte, que a instância recursal seguinte é sempre uma página em branco. Por ora, o nome de Marina permanece em disputa — não apenas nas urnas, mas no papel. E é no papel que, por enquanto, o jogo mais importante está sendo jogado.
