Dezesseis hectares de paraíso com pé na areia e fundos para o Atlântico. Um decreto. Nenhum projeto. Nenhum valor. Nenhum dono revelado. Só a assinatura e o silêncio.
O Governo de Alagoas encontrou, no Decreto nº 113.286/2026, uma forma sofisticada de fazer o contribuinte pagar por um segredo. Sob a rubrica elástica de “infraestrutura turística estratégica” — expressão que cabe tudo e não explica nada —, 159,2 mil metros quadrados da Praia do Francês, em Marechal Deodoro, foram declarados de utilidade pública sem que o Estado se desse ao trabalho de apresentar uma maquete, um estudo de impacto ambiental, sequer um esboço de intenção. A utilidade pública, neste caso, é a única coisa que o poder não precisou detalhar: a pressa.
Porque de pressa há muita. A Procuradoria-Geral do Estado foi autorizada a alegar urgência para tomar posse do terreno antes mesmo que se saiba quanto ele custará ao erário. É uma operação em que a conta vem depois — e o sigilo vem antes. Quem vendeu, quanto vale, para que serve: perguntas sem resposta oficial, suspensas no ar salgado do Litoral Sul como questões que o governo prefere não ouvir.
Cabe registrar, com o cuidado que o episódio exige, que o decreto foi assinado pelo desembargador Fabio Bittencourt, presidente do TJAL, no exercício interino do cargo de governador. Não é detalhe menor. A engrenagem do Estado acionou, para uma manobra de tamanho apetite, a figura constitucional de um magistrado no comando temporário do Executivo. O resultado prático é um ato de governo sem governo visível — o que, convenhamos, tem uma elegância perversa.
A região da Praia do Francês não é segredo para ninguém que acompanhe o mercado imobiliário alagoano. É uma das áreas de maior especulação do Estado, e o silêncio sobre o proprietário do imóvel expropriado alimenta, com razão, todo tipo de suspeita. Quando o poder declara urgência sem declarar o preço, e declara utilidade pública sem declarar o uso, o que sobra para o contribuinte é exatamente o que o poder deixou: a conta.
