Um dia antes da primeira audiência pública sobre a redução da maioridade penal, o deputado federal Marx Beltrão defendeu, nesta segunda-feira (9), que a comissão especial da Câmara avance na discussão. A Casa realiza audiências sobre o tema nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11). Para Marx, o governo Lula perdeu uma oportunidade de enfrentar a questão ao deixá-la fora da PEC da Segurança Pública.
A retirada do item da redução da maioridade foi resultado de um acordo entre o governo e o relator da PEC na Câmara. A justificativa apresentada foi tratar a redução em uma proposta separada, para evitar que a controvérsia sobre a maioridade penal contaminasse a votação de uma PEC considerada estrutural para a segurança pública. No Senado, o governo também defendeu aprovar o texto sem alterações, para evitar que ele voltasse à Câmara e atrasasse sua promulgação.
Marx vê uma contradição entre a manifestação de Lula durante a campanha eleitoral — favorável à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos — e a estratégia do governo para aprovar a PEC sem o tema. O próprio presidente afirmou que apoiava a redução, mas que não deveria ser discutida naquela proposta. Para o deputado, separar o assunto adiou uma resposta que deveria ter sido debatida junto com as medidas de segurança.
“Foi uma oportunidade enorme que o governo deixou passar. Na campanha, Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos; na hora de votar a PEC da Segurança, o governo trabalhou para deixar o tema de fora. O país precisa de coerência, de firmeza e de coragem para enfrentar essa discussão”, afirma Marx.
Para o deputado, é inaceitável que jovens menores de 18 anos sejam recrutados por organizações criminosas ou se envolvam em homicídio, estupro, latrocínio, sequestro, tráfico de drogas e feminicídio sem receber uma punição à altura da gravidade dos atos. Ele defende a responsabilização de jovens com mais de 16 anos que pratiquem crimes graves.
“Uma pessoa com mais de 16 anos tem senso crítico total para distinguir o certo do errado e compreender a gravidade do que faz. Se esta pessoa comete um crime grave, precisa responder por seus atos dentro da lei, sem atenuantes. As famílias brasileiras querem um basta na impunidade”, diz.
Marx defende que as audiências ouçam especialistas e representantes das instituições e que o debate seja equilibrado, sensato e sem radicalismo, mas baseado na realidade. “Sempre defendi penas mais duras para criminosos. Educação, prevenção e oportunidades são indispensáveis, mas não substituem a responsabilização por crimes graves. Precisamos investir nos jovens e garantir justiça às vítimas e segurança à população”, conclui.
