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O cronômetro de Bebedouro

Bebedouro voltou ao noticiário e, dessa vez, não pela geologia. A Prefeitura de Maceió mandou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a doação de duas áreas públicas no bairro para que ali se levantem 560 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. São cerca de 81,7 mil metros quadrados no Sítio Serra Azul, na Estrada da Goiabeira, destinados aos residenciais Parque da Lagoa Flexal I e II. Os moradores do Flexal, diz a proposta, terão prioridade.

No papel, tudo encaixa com aquela harmonia que só os projetos de lei conseguem ter. A terra é pública, passa ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, e de lá sai moradia. Entre o papel e o alicerce, porém, há uma distância que nenhum mapa cadastral mede.

É por isso que o texto traz a cláusula mais eloquente de todas: as áreas voltam ao patrimônio municipal se as obras não começarem em 36 meses ou não terminarem em 72. Três anos para erguer a primeira parede, seis para fechar a última. Quem redigiu conhece o ofício — e conhece a história das áreas doadas que viraram matagal com placa.

Convém ler a letra miúda. Esses prazos não são datas de entrega. São o limite da paciência jurídica do município, não o calendário da mudança. Quem mora no Flexal e ouvir falar em 560 casas faria bem em guardar a notícia com o entusiasmo moderado de quem já viu promessa virar terreno baldio.

Falta ainda o voto dos vereadores e a sanção. Depois, falta o resto — que é quase tudo.

* * *

**O endereço**  Sítio Serra Azul, Estrada da Goiabeira, bairro de Bebedouro. Dois lotes, 81,7 mil metros quadrados somados, a sair do patrimônio público para o Fundo de Arrendamento Residencial.

**Fila com nome**  O projeto dá prioridade aos moradores da comunidade do Flexal. Prioridade declarada em lei é um avanço — desde que a lei saia do papel antes que a fila envelheça.

**O cronômetro**  Trinta e seis meses para iniciar, setenta e dois para concluir. Descumprido o prazo, os terrenos retornam ao município. A cláusula é a apólice de seguro da cidade contra o abandono.

**Na Câmara**  Agora é com os vereadores. A doação depende de aprovação e de sanção, e nenhum tijolo se assenta antes disso.

**Não ofende**  Alguém aposta em qual dos dois prazos será efetivamente cumprido?

**As boas**  São 560 famílias na conta, com os dois residenciais Parque da Lagoa Flexal I e II previstos para a área.

**As más**  Os prazos fixados no projeto não representam datas de entrega das moradias. Está escrito. Em letra de forma.

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