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A torneira fechada

Há promessas que o país faz de boca cheia e cumpre de boca pequena. O saneamento é a mais antiga delas. Dizemos querer esgoto tratado desde que o Império mandava médicos higienistas percorrerem cortiços, e seguimos, século e meio depois, assinando metas com a mesma solenidade de quem promete regime na segunda-feira.

Agora veio o Tribunal de Contas da União e fez o que ninguém queria fazer: abriu o livro-caixa. O Acórdão 3.067/2026, de 11 de novembro, dá 180 dias para o Ministério das Cidades apertar a torneira — trocadilho inevitável — dos repasses federais a quem descumpre o Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026/2020. Quem não cumpre o combinado não recebe. Simples assim. Levou seis anos para alguém dizer em voz alta.

Os números da auditoria têm a frieza das coisas incontestáveis. Quatro mil, duzentos e dezesseis municípios — 76% do país — investiram menos da metade do necessário em esgotamento sanitário. Dois mil, quatrocentos e trinta e oito, 44%, falharam no abastecimento de água. E um terço das cidades sequer mantém ouvidoria ou conselho em funcionamento, o que significa dizer que ali o cidadão não tem nem a quem reclamar do cheiro que sobe do córrego. Falta planejamento, falta agência reguladora, falta dinheiro. Falta, sobretudo, vontade.

A engenhosidade nacional, convém registrar, é inesgotável quando o assunto é contornar exigência. Descobriu-se que havia modalidades inteiras de execução orçamentária escapando pelas frestas — obras tocadas diretamente por órgãos federais, investimentos feitos por Termos de Execução Descentralizada —, todas devidamente fora das condicionantes. O atalho é uma instituição brasileira. Ninguém desobedece à lei: apenas a circunda com elegância.

Diante disso, o Tribunal criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento, que dá nota de zero a dez às prefeituras. Cartilha e boletim. É o reconhecimento tácito de que boa parte do municipalismo brasileiro precisa menos de verba do que de alfabetização administrativa — e por isso mesmo o TCU recomendou que se priorizem justamente os entes mais frágeis, além de destravar as obras paradas, que são o verdadeiro cemitério do saneamento nacional.

Resta o calendário. Até 2033, 99% da população com água potável e 90% com esgoto coletado e tratado. Sete anos. Quem conhece o ritmo das coisas por aqui sabe que a meta já nasceu cansada, mas há um mérito inegável nesta decisão: ela tira a universalização do terreno confortável da retórica e a devolve ao terreno áspero do caixa. Sem plano, sem regulador, sem obra em pé, não há repasse. Pode não ser suficiente. Mas é a primeira vez em muito tempo que a promessa vem acompanhada de cobrança.

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