Foram criadas nove pastas, sendo uma delas a Secretaria de Abastecimento, Pesca e Agricultura e houve mudanças em mais seis
O prefeito de Maceió, JHC (PL), reestruturou a administração direta do poder municipal criando novas secretarias em decreto publicado nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Município. Foram criadas nove pastas e houve mudanças em mais seis, com base na Lei Delegada de 2014.
Também foram criadas autarquias, uma empresa de tecnologia e inclusão digital, e uma Sociedade de Economia Mista.
Dentre as novas pastas geradas está a Secretaria de Abastecimento, Pesca e Agricultura (SEMAPA) e da Governo e de Subprefeituras (SEGOV). Também foi criada a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, onde estará vinculado o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT).
Outra nova secretaria é a de Meio Ambiente e Urbanismo, que ficou no lugar da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). Essa pasta abarcará a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB), antes superintendência.
Também a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo ficará responsável pela Autarquia Municipal de Iluminação (ILUMINA).
As novas secretarias criadas que, até então não existiam são: Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras (SEGOV); Secretaria Municipal de Relações Federativas (SERF); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES); Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (SEMAPA); Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc); Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi); Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SEMCE) e Secretaria Municipal de Estratégias Disruptivas, Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITI).
As secretarias que mudaram de nome e cumprirão outras funções são:
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE) – antes era apenas Secretaria Municipal de Gestão
- Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Antes era Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet)
- Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC)- Antes era Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social
- Secretaria Municipal de Esporte (SEMESP) – Antes era Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) – Antes era Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional – antes era secretaria-adjunta
Permanecem com a mesma estrutura as secretarias de Comunicação, Educação, Infraestrutura, Saúde e a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária.
Maceió Digital
O chefe do executivo municipal também autorizou a criação da Empresa de Tecnologia e Inclusão Digital de Maceió, denominada de Maceió Digital. Ela integrará a Administração Indireta Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Estratégias Disruptivas, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, a empresa tem o objetivo de executar e prestar serviços de informática, telecomunicações, infraestrutura tecnológica, sistemas digitais, pesquisa, desenvolvimento, inovação, tecnologia em geral e assessoramento técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Maceió.
Também poderá oferecer esses serviços a outros órgãos e entidades públicos ou privados, podendo formar parcerias.
Maceió Ativo
O Poder Executivo Municipal também autorizou a criação da Sociedade de Economia Mista, que será chamada de Maceió Ativos S.A. Ela estará vinculada a Secretaria Municipal da Fazenda.
Dentre os objetivos, estão os de adquirir bens e direitos dos órgaos ou entidades do Município, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas; administrar e intermediar a alienação de bens e imóveis pertencentes aos órgãos ou entidades do Município; e administrar ativos de qualquer espécie ou natureza dos órgos ou entidades do Município mediante contratação específica.
Algumas superintendências deram lugar às autarquias, como o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT).
Veja o que foi criado:
Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda; Agência de Regulação de Serviços de Maceió (ARSER), vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Subprefeituras; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda; o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; a Autarquia Municipal de Iluminação Pública (ILUMINA), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAN), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; a Companhia Municipal de Administração de Recursos Humanos e Patrimônio (COMARHP), vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio.
