Nesta terça-feira (22) o Conselho Nacional de Justiça decidiu por meio da 12ª sessão ordinária de 2023 aposentar compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas. O magistrado foi acusado de beneficiar de forma indevida a gestão municipal de Delmiro Gouveia durante um plantão realizado em 2021.
A aposentadoria compulsória do desembargador foi decidida por 11 votos, três dos conselheiros votaram pela disponibilidade, sete modo o magistrado poderia retornar às atividades num futuro. Trata-se da maior punição imposta pelo Conselho a um magistrado.
“Entendo que a pena de aposentadoria compulsória é a mais adequada. Por isso, proclamo que o Conselho, por maioria, rejeitou as preliminares, julgou procedente a imputação, para aplicar ao desembargador a pena”, consta na decisão lida pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ.
O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não se posicionou diante da decisão, pois ainda não recebeu a notificação do CNJ.
Outras acusações
Em 2022 o CNJ chegou a retomar o julgamento de Washington Luiz, dessa vez a acusação incorria sobre a falsificação de um documento para tentar se livrar de um procedimento administrativo que respondia, na época, há sete anos.
O Ministério Público já solicitava a aposentadoria compulsória do magistrado, que já tinha um processo aberto em 2021, sob a relatoria da ex-ministra Maria Thereza de Assis Moura, a ministra por sua vez votou para que a investigação fosse aberta, tendo sido acompanhada pela maioria dos integrantes do CNJ.
O estopim do caso se deu em 2009, com o assassinato a tiros do advogado Nudson Harley Mares de Freitas, segundo investigações ele havia sido assassinado por engano e o alvo real seria o Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, atualmente aposentado.
O juiz então abriu uma reclamação no CNJ acusando Washington de ser o mandante do crime como vingança por sua atuação na Justiça Eleitoral em municípios onde a família do desembargador tinha base política, porém o procedimento acabou por ser arquivado.
Em 2021 a Polícia Federal indicou o ex-delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas Paulo Cerqueira como mandante real do crime, o Ministério Público Federal ainda o denunciou, porém o processo foi arquivado, o atirador foi condenado em maio deste ano a 24 anos de prisão.
