A coleta de lixo na cidade serrana de Petrópolis vive dias de ilegalidade explícita. A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) não só ignorou uma decisão judicial que obrigava a substituição da empresa AM3 Soluções Ambientais e Transportes de Resíduos da coleta de lixo da cidade como fez exatamente o contrário do que o juíz ordenou: renovou o contrato emergencial com a companhia que o juizado havia proibido.
Tudo começou em 7 de janeiro, quando o juíz Jorge Luiz Martins Alves, da 4a Vara Cível de Petrópolis, homologou acordo entre a Comdep e o consórcio Limp-Serra. O acordo dizia que o poder público deveria retomar o serviço de coleta de lixo com o consórcio Limp-Serra. A atividade havia sido interrompida indevidamente e entregue em contrato emergencial à AM3
A substituição da AM3 pelo consórcio Limp-Serra tinha prazo para ocorrer: sete dias mais um. Ou seja, deveria ser efetivado até o dia 15 de janeiro. No entanto, no dia 12 de janeiro, surpreendentemente, a Comdep assinou novo contrato emergencial para a coleta de lixo com a AM3, num flagrante descumprimento deliberado da decisão legal.
Hoje já é dia 26 de janeiro e não há nenhuma perspectiva de que a decisão judicial seja respeitada. Até quando prevalecerá a impunidade?
