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Manobra de RF para evitar derrota no STF tem aval de juíza local

A decisão de suspensão da reunião do estado com a assembleia da Região Metropolitana de Maceió para a promessa de partilha do valor da outorga do saneamento a BRK ambiental proferida pela juíza Ester Manso (da 16ª Vara Cível da Capital) foi recuada pela mesma cinquentaminutos após a publicação da liminar.


De fato, fazer política em Alagoas não para amadores. O imbróglio que trata da partilha dos R$ 2 bi pagos pela concessão do saneamento na região metropolitana de Maceió a BRK Ambiental no STF foi recentemente vítima de uma manobra do governador para driblar o STF e manter o dinheiro contido exclusivamente para o estado. Para quem não se recorda, RF convocou uma reunião com a Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió para discutir um plano detalhado de investimentos referente ao valor da outorga e a promessa de partilha do valor mesmo estando com 50% dele bloqueado pelo STF.

A reunião foi marcada para hoje, um dia antes do final previsto para o julgamento das ações no STF, mas um dia antes da reunião, a Juíza Ester Manso da 16ª Vara Cível da Capital proferiu a decisão, em caráter liminar, suspender a reunião diante do curso do julgamento da ação que discute a legalidade da composição dos órgãos colegiados que compõem a Região Metropolitana, onde o Estado detém ampla maioria, o pedido foi formulado pelo Município de Maceió através de Mandado de Segurança. O mais intrigante é que a juíza recuou da decisão cinquenta minutos depois de proferi-la, com a justificativa de que a liminar “estava nos autos por um equívoco”.

Ora, temos aí uma magistrada experiente, competente, de reputação ilibada e que detém a confiança de grandes nomes como a do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Rêgo Loureiro e já atuou como desembargadora eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Para citar uma pequena parte do currículo da juíza que em um ato repentino mudou o rumo de uma questão de grave importância para o estado. Acompanhamos de perto, enquanto contribuintes e consumidores o descaso da BRK frente ao abastecimento e saneamento da região metropolitana, que rendeu ações judiciais milionárias diante dos prejuízos causados para a população.

Agora o governo tem a chancela da juíza para realizar manobras inconstitucionais e passar por cima do próprio STF em uma decisão que sequer foi julgada ainda. Não é a toa que a decisão proferida literalmente na calada da noite tenha causado confusão. Como uma juíza com tamanha reputação comete a irresponsabilidade de dar uma decisão e voltar atrás logo em seguida, um equívoco dessa magnitude com relação a um assunto tão sério deveria ser motivo para o Conselho Nacional de Justiça dar uma atenção ao caso e investigar o porque dessa decisão abrupta. No mínimo curioso, para não dizer estranho.