Juiz entendeu que as desinformações contidas nos vídeos foram usadas com intuito eleitoreiro
A Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu multar o presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, por veicular fake news contra o Partido Liberal (PL) em suas redes sociais, sugerindo que o PL estaria prestes a ser extinto, o que teria afastado potenciais candidatos do partido. Além disso, a Justiça entendeu que a publicação configurava-se como propaganda eleitoral negativa antecipada, ordenando a remoção imediata dos vídeos e multa de R$ 5 mil.
Para fundamentar sua decisão, o juiz-relator do processo, João Dirceu Soares Moraes, alegou que não se pode afirmar que o teor dos vídeos são absolutamente verídicos com base em matérias jornalísticas ou opiniões pessoais e lembrou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, encontrando seu limite no direito à dignidade e à honra, conforme já consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estamos diante de propaganda não abarcada pela legislação eleitoral, qual seja, a utilização de discurso e críticas que extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e afrontam à esfera da honra, com reflexos para todos os pretensos candidatos do Partido representante nas eleições municipais vindouras”, explicou o magistrado.
Ainda de acordo com o entendimento do juiz João Dirceu, a exclusão definitiva das postagens também se deve ao fato das desinformações veiculadas serem caracterizadas como propaganda eleitoral negativa antecipada.
À proximidade do início da campanha eleitoral, a decisão destaca a responsabilidade dos partidos e seus membros na disseminação de informações durante o período eleitoral de 2024, reforçando a importância de uma campanha baseada em fatos verificáveis e respeito à honra dos adversários políticos.
