A Justiça Eleitoral acatou, nesta sexta-feira (19), o pedido do PL Maceió e determinou a retirada de outdoors espalhados em diversos pontos da cidade pelo MDB com claro conteúdo de propaganda eleitoral antecipada. O desembargador Rodrigo Malta Prata Lima deu prazo de um dia para que a decisão seja atendida e estipulou multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
O diretório municipal do Partido Liberal ingressou com mandado de segurança solicitando uma liminar para que fosse retirado o outdoor localizado na Avenida General Luiz de França Albuquerque, 3472, no bairro de Guaxuma, e em outros locais eventualmente afixados com conteúdo associado a programas de governo.
No material publicitário consta a foto do deputado federal Rafael Brito, que já foi lançado pelo MDB como pré-candidato a prefeito, e menções a programas de governo aos quais ele estaria ligado.
No pedido feito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, o PL Maceió argumentou que o MDB, no outdoor, associa imagem do pré-candidato a conteúdo político eleitoreiro, promovendo programas sociais de ações governamentais.
“Sobre o emprego de outdoors em período tão próximo da eleição, vejo a questão demandada com delicada atenção, pois sob o manto de uma aparente legalidade pode-se subverter o fim proibido por lei e promover-se o pré-candidato por veículo proscrito. Entendo que o direito alegado e a ameaça ao bem jurídico tutelado pela proibição de propaganda em outdoor, qual seja, o equilíbrio de armas entre os disputantes, fica sensivelmente afetado ao se possibilitar a promoção da imagem do pré-candidato destacando programas sociais importantes do Governo do Estado (a ex do: “Cartão Cria” e “Vida Nova Nas Grotas”)”, destacou o desembargador, na decisão liminar concedida.
Ele ainda acrescentou que “o demandado (o deputado Rafael Brito) é notoriamente pré-candidato, inclusive com significativos atos de promoção pessoal para fazer conhecida sua candidatura, com publicações em suas redes sociais”. E reflete que o trabalho de engajamento da imagem dele antecipa a pauta eleitoral.
