Sem domicílio eleitoral na cidade, Paulo Dantas teria ferido ainda o estatuto do MDB ao conduzir a convenção do MDB no município
Em Batalha, o Podemos ingressou com uma ação na Justiça para tornar inelegível a coligação “Para Batalha seguir avançando”, sob a alegação de que a convenção de um dos partidos desta aliança, o MDB, deve ser considerada inválida. Segundo a denúncia, a convenção do MDB foi presidida pelo governador Paulo Dantas, que não é eleitor no município, exigência legal para participar do diretório municipal da legenda e conduzir um evento como esse.
Ainda na denúncia, o Podemos diz que o próprio estatuto do MDB não permite que um governador ocupe qualquer cargo de direção partidária nos municípios, o que, só por essa condição, já torna inválido todo o processo convencional. A ação atinge as candidaturas majoritárias e proporcionais da coligação.
A Notícia de Inelegibilidade, apresentada pelo Podemos, está no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas sob o número 0600349-51.2024.6.02.0000.
NI – NOTICIA DE INELEGIBILIDADE – BATALHA – 2024 -0600090-66.2024.6.02.0029 (1)
