Representante da entidade pediu apuração dos fatos, que colocam em xeque a administração daquela unidade, mantida pelo Governo de Alagoas
O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas denúncias graves, com pedido de apuração, sobre uso da mão de obra de profissionais do Hospital Regional do Alto Sertão em troca de votos, prática de nepotismo, além de uma série de irregularidades trabalhistas.
A situação foi relatada pelo conselheiro estadual de saúde, Tony Cloves Pereira, e coloca em xeque a administração daquela unidade hospitalar, mantida pelo Governo do Estado de Alagoas.
De acordo com o conselheiro, há uma prática sistemática de nomeação e indicação de profissionais de saúde com base em critérios políticos, em troca de apoio eleitoral, configurando grave afronta aos princípios da administração pública. Relatos e evidências dão conta de que as nomeações são feitas por prefeitos e deputados, favorecendo familiares e aliados políticos, sem observância de critérios técnicos ou éticos.
Esses profissionais contratados, embora recebam salários com recursos federais e estaduais, estariam sendo utilizados como instrumentos de barganha política, o que, em tese, constituiria desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Além da irregularidade nestas nomeações, o CES/AL cita descumprimento de direitos trabalhistas básicos dos profissionais do Hospital do Alto Sertão, como a ausência da concessão de férias anuais, não pagamento do 13º salário, assim como há condições precárias de trabalho e subordinação excessiva a interesses políticos dos trabalhadores.
Aliás, segundo o conselheiro Tony Cloves, a prática de subordinação dos funcionários indicados por políticos é comum em outras unidades de saúde do estado, a exemplo do Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital de Emergência do Agreste (Arapiraca), base do Samu em Maceió e Arapiraca, Hospital Metropolitano e Hospital do Coração Alagoano.
Nestes locais, os trabalhadores são submetidos à pressão exagerada da chefia, tornando-os vulneráveis e sob influências indevidas.
Na denúncia que formulou ao MPT/AL, o conselheiro pediu a instauração de investigação para apurar a utilização de cargos em troca de votos e a prática de nepotismo, a verificação do cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos e a adoção de medidas corretivas para garantir a regularização das nomeações e condições de trabalho dos profissionais de saúde.
