Nesta quarta-feira (20) o município de Tanque D’arca aderiu ao programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal. O desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), mostrou interesse em levar o programa para todos os 102 municípios de Alagoas.
“Mais quatro municípios firmaram o compromisso de mapear as cidades e para fazer o programa Moradia Legal efetivamente acontecer. Essa foi a primeira conversa com os prefeitos para dizer que se eles tiverem vontade, com o apoio dos procuradores dos municípios e dos cartórios, o Moradia Legal pode acontecer. Nosso maior sonho é que, ao final dessa gestão, possamos entregar o maior número de títulos possíveis para as pessoas menos favorecidas do nosso estado”, afirmou o presidente.
N ocasião estiveram presentes na solenidade os desembargadores Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL, Domingos Neto, corregedor-geral da Justiça, José Carlos Malta, Ivan Brito, o juiz convocado Alberto Jorge Correia, além do representante da Anoreg, Fernando Dorville Moreira.
De acordo com o coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, 21 municípios já assinaram o termo de cooperação técnica para participarem da sexta etapa do programa e destacou também os benefícios que a regularização traz para a população.
“Não é um papel qualquer, é um documento que vai dar estabilidade, segurança, vai valorizar os imóveis, possibilitar que os gestores cumpram a meta de regularização fundiária. E a família beneficiada não será onerada de nenhuma forma. Isso só é possível graças a parceria do TJAL, da Anoreg e dos municípios”, disse.
“O projeto tem o objetivo de facilitar as garantias constitucionais relacionadas ao direito de moradia, a documentação da casa de forma rápida e simplificada e tudo isso de forma gratuita para a população tanquense.” Afirmou o prefeito Will Valença.
O programa Moradia Legal é realizado por meio do TJAL, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e das Prefeituras, e foi lançado em 2005, visando orientar, viabilizar e acelerar as medidas de regularização fundiária, assegurando o direito à titularização dos imóveis ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, em núcleos urbanos informais.
