A Prefeitura de Maceió informa que o projeto de lei foi enviado à Câmara dos Vereadores para implantar o desconto do IPTU em 15%. A medida prevê um maior desconto do imposto para quem efetuar o pagamento até dia 31 deste mês, mas só poderá ser efetivada após aprovação do Poder Legislativo. O benefício integra um pacote de socorro emergencial, que visa minimizar também os prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Os contribuintes não serão prejudicados e, assim que o PL for aprovado, a medida será implantada imediatamente. O link para a guia com o desconto de 15% será publicado no portal da Prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Economia.
No caso dos contribuintes que já pagaram o IPTU com 10% de desconto, o valor referente aos outros 5% será descontado no pagamento do próximo ano.
