Inscrições para habilitação das entidades seguem até 11 de abril, das 8h às 13h, na Coordenação de Diversidade Sexual da Semas
As organizações da sociedade civil que atuam na área de defesa dos direitos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Transgêneros e demais diversidades de gênero e sexual especificadas na sigla LGBTIAP+, comprovadamente sem fins lucrativos e que desenvolvam suas atividades no Município, ainda podem se candidatar para participar da eleição do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Maceió, até a próxima segunda-feira (11).
O edital de convocação para as eleições do Conselho para o biênio 2022-2024 foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 9 de março.
As entidades poderão habilitar-se como candidatas e eleitoras ou apenas como eleitoras, desde que cumpram os requisitos indicados no Regimento Eleitoral. Os representantes das instituições deverão se apresentar à comissão eleitoral, munido da documentação exigida no edital, que está disponível no Diário Oficial- pag. 32-35.
As inscrições para habilitação das entidades foram iniciadas no dia de 9 de março e vão até 11 de abril, das 8h às 13h, na Coordenação de Diversidade Sexual, localizada na Avenida Comendador Leão, nº. 1.383, no Poço.
A eleição acontecerá no dia 29 de abril, das 9h às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Serão eleitas, para compor o Conselho como titulares, as sete entidades mais votadas, ficando as demais entidades na condição de suplentes.
O Conselho tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para a defesa dos direitos do seu público-alvo. Também fiscaliza e cobra o cumprimento da legislação que assegura os direitos da cidadania LGBTIAP+. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 19 de maio de 2022.
