Vereador enviou ofícios com pedido de providências à prefeitura e a vários órgãos de controle apresentando relatório de inspeção realizada em outubro
O vereador Delegado Fabio Costa encaminhou ofícios ao prefeito JHC e aos órgãos de controle apresentando relatório técnico de uma fiscalização que constatou uma série de inconformidades na operação do aterro sanitário de Maceió. Ele classifica a situação com gravíssima e pede apuração urgente para evitar danos ambientais ao município.
Na qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Direitos dos Animais, Costa solicitou a inspeção no local. A ação aconteceu no dia 19 de outubro deste ano, sob o comando do engenheiro agrimensor Ramon Salgueiro Cruz.
O objetivo era descrever, detalhar e avaliar as condições técnicas operacionais do aterro sanitário de Maceió, bem como identificar a ocorrência de irregularidades e danos ambientais. O espaço é administrado pela empresa concessionária V2 Ambiental, que vem descumprindo o Contrato de Concessão n. 85.2009, firmado em 05 de junho de 2009, situação que, reiteradas vezes, está sendo denunciada pelo vereador.
Entre as inconsistências detectadas na fiscalização estão recebimento de resíduos inertes misturados com resíduos domiciliares, com descarte na célula destinada aos domiciliares; grande quantidade de material seco (reciclável) junto aos resíduos domiciliares e inertes; ausência de manutenção nos taludes (plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade do aterro); ausência de tratamento, reaproveitamento, captação, queima e geração de energia do biogás; e ausência de controle de entrada de resíduos.
O relatório ainda aponta que a Central de Tratamento de Resíduos de Maceió tem ausência de operação de Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil e Inertes; apresenta construção de célula clandestina para recebimento de resíduos da construção civil; ausência de Unidade de Tratamento e Compostagem de Resíduos resultantes de Podação; comprometimento da vida útil do aterro sanitário; e supressão de vegetação para ampliação e criação de Célula de Resíduos Inertes.
“É extremamente nítido o descumprimento de diversas cláusulas contratuais e é visível o descaso com deveres e obrigações assumidas por meio do contrato, o qual jamais foi cumprido na íntegra. Estamos diante de uma ocorrência gravíssima, à qual a administração pública deve apurar com máxima urgência, tendo em vista o enorme risco de prejuízo ambiental ao município de Maceió”, analisou o Delegado Fabio Costa.
Os ofícios com pedido de providências e apuração dos fatos foram encaminhados ao prefeito, a órgãos da prefeitura, aos Ministérios Público Estadual e Federal, além da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB) e ao gabinete do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Galba Neto.
“Há um comprometimento do tempo de vida útil do aterro sanitário de Maceió, que diminuiu consideravelmente e foi prejudicado devido à ausência de cuidados, manutenções preventivas e não cumprimento das etapas estabelecidas na operação”, diz o engenheiro agrimensor Ramon Salgueiro Cruz, no relatório que elaborou.
