Objetivo é assegurar os direitos dos consumidores que vão às compras para a data comemorativa
Por isso, o Procon Maceió, durante essa semana iniciou uma fiscalização especial em estabelecimentos que comercializam produtos mais vendidos nesta época do ano.
O objetivo desta ação é garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados.
A diretora executiva do Procon, Cecília Wanderley, informa que foram visitados 12 estabelecimentos, localizados no centro da cidade. “Nossa equipe de fiscalização verificou a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que deve estar em local visível e de fácil acesso para o consumidor, assim como a precificação dos itens expostos à venda. Na oportunidade, orientamos ainda sobre a obrigatoriedade da afixação do número telefônico do Órgão de Defesa do Consumidor em local visível, assim como as informações acerca das modalidades de pagamento”.
A ação ocorreu de forma educativa, observamos e alertamos aos estabelecimentos também sobre a diferenciação de preço, a partir da forma de pagamento que deve ser informada previamente ao consumidor, e sobre a cobrança de valor mínimo para compra no cartão de crédito, ressaltando que é uma prática abusiva coibida pelo CDC.
Para os consumidores que tiverem dúvidas ou desejam mais informações, poderão entrar em contato com o Procon Maceió através do 0800 082 4567 ou ProconZap (82) 9 8882-8326, segunda à sexta-feira de 8h às 14h na sede e demais núcleos de atendimentos. Se preferir, também podem encaminhar as suas solicitações para o endereço de e-mail: atendimento@procon.maceio.al.gov.br
