Encontro reuniu técnicos da Semdes com o objetivo de tornar o Plano Municipal Pela Primeira Infância de Maceió Lei Municipal
A reunião contou a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar, Fernando Davino, da subsecretaria da Primeira Infância, Taciana Veloso, da subsecretaria de Assistência Social, Gal Souza, e da deputada estadual Rose Davino.
“Hoje foi um dia muito importante, porque iniciamos as parcerias com as secretarias envolvidas no plano municipal para que elas trabalhem juntas. Fiquei muito feliz em ser convidada para ser madrinha da primeira infância de Maceió. A primeira infância é um tema muito importante, que eu tenho estudado bastante. Já estou à frente de dois programas na capital e o que for me colocado como desafio, quero usar para ajudar mais pessoas, como as crianças do nosso Município”, pontuou Marina Candia.
A subsecretária da Primeira Infância, Taciana Veloso, explicou que o plano norteia as ações relativas à primeira infância, que vão desde a gestação até os primeiros seis anos da vida da criança.
“O plano envolve ações de assistência, educação, saúde, planejamento urbano e outras secretarias. Com a reestruturação da Semdes, agora temos uma Subsecretaria da Primeira Infância, e pensamos como seria importante a aprovação desse plano como Lei Municipal para ampliar as ações de proteção à primeira infância em Maceió”, destacou Taciana.
A deputada Rose Davino é presidente da Comissão da Criança, Adolescente, Família e Direito da Mulher e falou da importância dessa parceria. “Esse plano da primeira infância é uma prioridade tanto para o Município, quanto para o estado. Sabemos que o prefeito JHC valoriza ações e projetos para a primeira infância. Hoje estabelecemos metas e nos reuniremos com os gestores das secretarias envolvidas, para iniciarmos o nosso projeto, que irá beneficiar centenas de crianças no Município”, disse a deputada estadual.
Plano Municipal pela Primeira Infância
O Plano Municipal pela Primeira infância de Maceió (PMPIM) propõe uma agenda positiva que tenha uma conexão forte com o desenvolvimento sustentado e com a agenda global das Nações Unidas nos esforços de lutar globalmente para a paz, a igualdade de gênero, o respeito à diversidade, a equidade e a educação de qualidade, os direitos humanos e o ambiente ecologicamente saudável e com a legislação brasileira para a proteção e a garantia de direitos à primeira infância.
É um plano de Estado, intersetorial, que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de idade), no âmbito do Município,
O objetivo central do PMPIM é articular diferentes setores da administração municipal, com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal e nos documentos legais relacionados à infância.