Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25)
A Controladoria Geral de Maceió (CGM) divulgou, nesta sexta-feira (25), o Manual de Normas e Procedimentos para a Concessão de Patrocínios pela Prefeitura de Maceió para eventos, artistas, atletas e estudantes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O objetivo é estabelecer as diretrizes e normas que sejam claras e transparentes.
O controlador-geral de Maceió, José Neto, destacou que o manual garantirá que todas as solicitações sejam avaliadas de maneira justa e criteriosa, em total conformidade com as leis e regulamentos vigentes sobre o assunto.
“Com o manual, todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura terão um norte para para instrução processual de patrocínio, servindo, também, para o cidadão entender como se deve pedir eventual patrocínio”, ressaltou o secretário.
O documento estabelece categorias que poderão ser atendidas, limitações de valores e procedimentos a serem adotados pelas unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo e da administração indireta. padronizando a execução de atividades e rotinas de trabalho. Confira o manual completo aqui.
