Fiscalização confirmou a responsabilidade da concessionária por meio de testes com pigmentos
Os técnicos flagraram durante a fiscalização, que a caixa de passagem estava lançando águas de esgoto na rede de drenagem das águas pluviais. Foram realizados testes com pigmentos para comprovar a responsabilidade da concessionária e dar seguimento aos trâmites legais, como aplicação de multa e a exigência da imediata limpeza da rede.
A BRK Ambiental foi autuada com base na Lei Municipal Nº 4.548/96, no artigo 113, que proíbe o lançamento de esgoto, mesmo que tratado, nas praias ou redes de águas pluviais.
O coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, explicou que o esgoto transbordado estava sendo direcionado para a sarjeta e consequentemente sendo captado pelo sistema de drenagem, através das bocas de lobo e sendo jogado no mar.
A empresa tem cinco dias a partir do recebimento da notificação para apresentar a defesa ao órgão.
“O despejo inadequado de esgoto e a falta de manutenção nos dispositivos de tratamento impactam negativamente o ecossistema e os serviços de esgotamento sanitário. Nossas equipes estão determinadas a garantir que as normas ambientais sejam rigorosamente cumpridas e a tomar medidas necessárias para responsabilizar aqueles que ameaçam a integridade do nosso meio ambiente” afirmou o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Cavalcanti.
Como denunciar?
A população pode denunciar infrações ambientais, ao entrar em contato através do número (82) 3312-5242 ou enviando um e-mail para: coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br. A colaboração da sociedade é essencial para a proteção do meio ambiente.
