Saiba como participar das audiência que são realizadas online; maceioenses devem indicar as ações e políticas públicas que desejam sejam incluídas incluídas no orçamento no ano que vem
Este ano, as audiências serão realizadas no modo virtual. A medida visa ampliar a acessibilidade e a participação democrática na construção do orçamento municipal. O cidadão que já tem cadastro no Participa pode acessar o site usando seu CPF e senha, já aqueles que ainda não estão cadastrados devem criar uma conta, informando seus dados pessoais.
Para auxiliar a população nesta etapa tão importante, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está disponibilizando para download um E-book, explicando o passo a passo para utilizar o portal e outros assuntos relacionados ao orçamento municipal. Para baixar o material basta clicar na opção ‘E-book’, no site do Participa.
A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos, que serão utilizados em um determinado exercício financeiro.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e define, com base na previsão de receita (de arrecadação dos impostos) os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício. A forma como ela é elaborada considera as ações que foram definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
