Termo de cessão para uso de plataforma de gestão foi assinado durante evento promovido pela Controladoria Geral do Município de Fortaleza (CE)
A assinatura ocorreu durante o I Seminário de Controle Interno em Parcerias: Desafios dos Planos de Trabalho e Prestação de Contas para a Realização de Políticas Públicas.
Para o controlador-geral do Município de Maceió, José Neto, a cooperação com a Prefeitura de Fortaleza facilitará os trabalhos dos técnicos da Controladoria, garantindo assim a boa aplicação dos recursos públicos.
“Buscamos em Fortaleza o melhor modelo de gestão e monitoramento das parcerias celebradas no âmbito do Marco Regulatório do Terceiro Setor, um modelo que já vem dando certo e que ajudará a gestão do prefeito JHC, sempre preocupado com o melhor uso dos recursos públicos”, enfatizou.
Com a regulamentação da Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, através do decreto municipal 9121/2021, a Controladoria Geral do Município (CGM) acompanhou as parcerias, assim como as respectivas prestações de contas celebradas por Maceió.
A ferramenta servirá para o melhor controle e transparência dos gastos públicos realizados por meio de termos de colaboração e fomento com entidades do chamado terceiro setor.
A expectativa é que o sistema esteja funcionando em breve, após a realização de formação dos servidores.
