Concessionária terá cinco dias para apresentar defesa
A ação conjunta entre as secretarias revelou a ocorrência de despejo de esgoto proveniente da rede da BRK na rede de drenagem de águas pluviais localizada na Avenida Doutor Antônio Gouveia, no bairro Pajuçara. Essa prática estava ocasionando o lançamento de efluentes diretamente no mar, resultando na formação de uma “língua suja” na região.
A empresa foi notificada por violar o Código Municipal de Meio Ambiente, devido a irregularidades relacionadas ao lançamento inadequado de efluentes na rede de drenagem da cidade.
As infrações cometidas pela BRK Ambiental são contrárias à Lei Municipal Nº 4.548/96, que proíbe expressamente o lançamento de esgoto, mesmo que tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais. Como resultado, a empresa tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa à Semurb.
Segundo o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, as equipes realizaram uma investigação minuciosa, empregando testes com fumaça e corante.
“Foram identificados dois problemas estruturais na rede coletora de esgoto, que é de competência da BRK. Uma das estruturas, uma caixa de recepção, provocava problemas, como falta de estanqueidade, e essa falta estava causando infiltrações e adentrando no nosso sistema de drenagem. Ou seja, o esgoto que era para estar na rede de esgoto, estava vazando sob a calçada e também por baixo do pavimento e entrando na tubulação de drenagem, saindo na praia”, explicou Rodas.
Após a identificação desses problemas, a Seminfra conduziu uma inspeção mais aprofundada, que revelou uma segunda questão relacionada ao poço da rede principal de esgoto. Novamente, testes com corante demonstraram que todo o volume de esgoto estava sendo direcionado para o sistema de drenagem e, consequentemente, para a praia.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Cavalcanti, destacou que a operação é de extrema importância para a preservação do meio ambiente, influenciando na qualidade de vida dos cidadãos e na balneabilidade das praias da capital.
“A fiscalização atuante é fundamental para coibir práticas inadequadas e garantir que as empresas operem de maneira responsável e sustentável em nossa cidade. Nós, na Semurb, estamos comprometidos em fazer cumprir a lei e assegurar que todos respeitem as regulamentações ambientais”, completou.
Como denunciar
A população é encorajada a denunciar infrações ambientais, podendo entrar em contato por meio do número (82) 3312-5242 ou enviar um e-mail para coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br. A colaboração da sociedade desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente.
