Medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município
O ponto facultativo foi declarado nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.
