O desembargador Celyrio Adamastor rejeitou pedido do Ministério Público Estadual para investigar possíveis irregularidades na aquisição do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió. Segundo o magistrado, a ação solicitada “não se mostra coerente deflagrar procedimento investigativo com fundamento tão somente nas ilações e conclusões pessoais expostas pelo denunciante”.
O Ministério Público provocou o Poder Judiciário, baseado em denúncias feitas em redes sociais e imprensa pelo senador Renan Calheiros (MDB). O desembargador disse em seu despacho, de 13deste mês de novembro, que não vê falta de transparência na transação entre o município e o hospital:
“…da análise do pedido formulado e da documentação acostada, não vislumbro o lastro probatório mínimo que se afigura necessário para, ao menos, incitar a abertura de procedimento investigatório contra o atual ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Maceió.”
“Justifico esse entendimento baseado no fato de que, apesar da rotulação de “aquisição” ou “compra” do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, observa-se, com efeito, que a sua incorporação ao patrimônio municipal é viabilizada pelo instituto da desapropriação de bem privado em razão da declaração de sua utilidade pública, tendo sido fundamentada no art. 5o, “g”, do Decreto Federal nº 3.365/1941, segundo o qual é considerado caso de utilidade pública a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais”.
