Manual tem como objetivo dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na apresentação das prestações de contas
O manual dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na apresentação das prestações de contas por OSCs. Ele também orienta a Administração Pública para os procedimentos básicos, inerentes às atividades de análise das contas de parcerias entre os órgãos e entidades da Prefeitura e organizações do terceiro setor.
De acordo com o controlador geral do município de Maceió, José de Barros Lima Neto, a Controladoria espera simplificar os atos e racionalizar a instrução para a confecção e análise das prestações de contas das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
“Este manual não só tem o objetivo de auxiliar as organizações sociais a apresentarem seus resultados, mas guiar todos os órgãos da administração municipal a entender o correto caminho a ser tomado para a análise e deliberação das prestações de contas recebidas”, destacou o controlador.