Concessionária deverá receber os detritos direcionados pelo projeto e apresentar mapeamento para que o Município execute a ligação entre os sistemas
A Justiça Federal determinou que a BRK Ambiental receba os resíduos direcionados do Riacho Salgadinho ao Emissário Submarino no Renasce Salgadinho, projeto executado pela Prefeitura de Maceió, e que aponte a localização georreferenciada ao Município para que este possa realizar a ligação entre os sistemas. Na decisão publicada nesta quinta-feira (31), a Justiça concluiu ainda que o fornecimento de todas as informações técnicas ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) é dever da concessionária e não da Prefeitura.
A BRK havia alegado que a transição de esgoto entre as estações elevatórias e o emissário submarino comprometeria toda a capacidade de esgotamento sanitário da capital alagoana, caso uma das duas bombas do sistema apresentasse algum problema. Em sua decisão, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes contestou a alegação da empresa, uma vez que o Município já havia se comprometido com a compra de novas bombas e demais equipamentos que fossem necessários para suportar o escoamento do novo volume.
“Levando em conta a manifestação do Município de Maceió de que compraria as bombas, fica facultado a este ente comprar os referidos equipamentos. A partir disso, tendo o Município fornecido esse material, a BRK ficará obrigada a fazer a instalação e interligação, em 20 dias, a partir do momento que receber do município o equipamento completo”, decidiu o magistrado.
O juiz federal Gustavo de Mendonça entendeu ainda que a responsabilidade de fornecer as informações técnicas sobre a natureza dos detritos é da própria BRK, lembrando que o IMA/AL pode “exercer seu poder legal de fiscalização, sem, no entanto, estabelecer essa exigência em face do Município de Maceió”, concluiu.
