Nesta terça-feira (23) a licitação pública referente ao pregão presencial 02/21 do Município de Maragogi foi suspensa por decisão da Vara de Único Ofício da cidade através do juiz de direito Douglas Beckhauser de Freitas. A decisão se deu favorável à empresa Duppla Construções Ltda, que solicitou o cancelamento da licitação diante dos atos praticados pelo prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto, que inabilitou a empresa alegando que a mesma não apresentou a certidão negativa do Município de Maragogi, exigência incompatível com o edital, que exigia apenas a certidão do Município sede da empresa.
Segundo a empresa, ao apresentar Recurso Administrativo contra a decisão, a Prefeitura de Maragogi manteve a inabilitação com argumento destoante do que havia apresentado na sessão pública, dessa vez indicando que a Duppla Construções LTDA não forneceu declaração da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mesmo que em momento algum tenham tentando concorrer ao certame com os benefícios conferidos às micro ou pequenas empresas, vale ressaltar também que o certame não era destinado exclusivamente à contratação de Microempresas e empresas de pequeno porte, já que o valor orçado era de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
O malabarismo burocrático adotado pela prefeitura de Maragogi ao favorecer a
empresa vencedora da licitação, FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, demonstra o caráter duvidoso, para não dizer corrupto, no andamento dos processos licitatórios do município. Isso reflete a quantas anda a administração pública em municípios menores do estado, que ainda amarga com gestores comprometidos apenas com a administração do próprio enriquecimento através das clássicas lavagens de dinheiro, ou popularmente conhecidas “maracutaias”.
Organizando um verdadeiro “arrumadinho burocrático”, o prefeito de Maragogi em
conluio com sua equipe – citados expressamente no processo em questão – sentiram-se acobertados pela permissividade da impunidade que assombra os processos administrativos nas prefeituras do interior alagoano. Criar brechas, justificativas infundadas e baseadas coisa nenhuma, com a possibilidade de usar qualquer argumento para driblar a justiça são artifícios aparentemente perspicazes quando o abuso de poder comanda as diretrizes dos certames municipais, acima de qualquer lei ou edital.
O que o prefeito Fernando Sérgio Lira e cia não contavam é que a parte envolvida, e claramente prejudicada, poderia rebater essa estratégia de passar por cima da justiça, dos editais e, veja só, da fantasia burocrática criada pela gestão para favorecer uma empresa em detrimento de outra. Então fica a pergunta retórica, mas nem tanto: Quem sai ganhando com isso? Certamente não é o município, muito menos o contribuinte, já que a principal intenção de um pregão seria favorecer o erário com os menores valores propostos.
