Indicado por Jair Bolsonaro, que prometeu no início do mandato que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para a Suprema Corte, o ex-advogado-geral da União, ex-ministro da Justiça e pastor evangélico André Mendonça tomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo indicado para o STF pelo presidente Bolsonaro, Mendonça ocupa vaga aberta com aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.
Na cerimônia no plenário do STF, que teve participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid, o novo ministro leu o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e foi declarado empossado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.
Após a cerimônia, Mendonça afirmou que, como ministro, espera contribuir com a justiça. “Espero contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal e ser, ao longo desses anos, um novo servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores e garantias e direitos que já estão estabelecidos e que vierem a ser estabelecidos no texto da nossa Constituição”, declarou.
A indicação foi feita em julho deste ano, Mendonça foi sabatinado e teve a indicação aprovada pelo Senado no início de dezembro, por 47 votos a 32. A sabatina foi postergada por meses pelo presidente da CCJ, DaviAlcolumbre (DEM-AP).
Quase 40 anos de história mostra a evolução da bancada evangélica na política brasileira.
Ela surgiu com a eleição da Assembleia Constituinte, no final de 1986, já com uma característica bem marcada e que permanece até hoje: não é política nem ideologicamente homogênea, mas é, de forma geral, conservadora. Esse ativismo conservador evangélico traz para a luta política demandas moralistas que são reivindicações reais dos setores populares, não habituados a separar as esferas da política e da moralidade privada. Pouco ativos na vida político-partidária do país durante décadas, os evangélicos entraram abertamente na disputa eleitoral com receios de que a Constituição devolvesse à Igreja católica antigos e exclusivos privilégios. Eles temiam também que a nova constituição incluísse a defesa dos homossexuais, dos comunistas, das feministas, da liberalização do aborto, do uso de drogas e de outros temas contrários à moral pregada por suas igrejas.
De lá para cá, essa participação só cresceu, ainda que algumas igrejas tenham permanecido alheias à política partidária, enquanto outras não somente se fizeram presentes em diferentes partidos como fundaram partidos próprios. Fim de uma era, na qual era lugar-comum dizer que crente não se metia em política – seja como crítica, feita pelos católicos, seja como autodefinição dos próprios evangélicos, pelo menos de boa parte.
De qualquer forma, o eleitorado evangélico representa números incríveis, são mais de 40 milhões de votos a serem conquistados, votos esses que fazem com que a maioria dos candidatos não os menosprezem. Os palcos dos templos religiosos são cenários indispensáveis para as campanhas. Reflexo disso são os números das últimas eleições que seguindo o fluxo de pelitos anteriores, a bancada aumentou sua representatividade.
Foram eleitos ou reeleitos 84 deputados identificados com as demandas, crenças e convicções deste segmento de interesse informal e suprapartidário na Câmara Federal. Em 2014 foram 75 deputados. Em 2010, a bancada iniciou os trabalhos legislativos com 73 representantes.
E os números são expressivos aos eleitos que levantam essa bandeira. Eduardo Bolsonaro (PSL), com 1.843.735votos e Joice Hasselmann, com 1.078.666, ambos da Igreja Batista comprovam a força desse eleitorado. Lembrando que os dois entraram abraçados e, em pouco tempo estavam em pé de guerra, trocando acusações e em meio à escândalos. Com certeza não foi isso que os eleitores esperavam ao elegê-los, a promessa de campanha era unir forças, mas isso é assunto que cabe análise mais criteriosa.
Mas, o que muda na corte tendo representação evangélica?
Fomos atrás de informações para que essa pergunta seja respondida com propriedade. O pastor Ariovaldo Ramos,em entrevista ao portal Brasil de Fato, afirma que Bolsonaro, com objetivos eleitorais “retoma esses interesses espúrios, vai achar esse grupo de líderes que têm esses mesmos interesses e vai se apropriar, então, de uma série de mentiras que foram semeadas entre os evangélicos, por exemplo, a ojeriza ao movimento de esquerda e a homofobia”.
Para o pastor, a partir deste movimento, a posse de Mendonça representa a quebra do Estado laico justamente por levar a ideia do “terrivelmente evangélico” para dentro do STF, que, por sua vez, tem o objetivo de garantir a constitucionalidade das leis.
“Do meu ponto de vista, nós estamos em retrocesso. O Brasil foi um Estado confessional até a Proclamação da República. Nesse tempo, todos nós que não éramos da confissão dominante, que no caso era a Igreja Católica Apostólica Romana, sofríamos perseguições de toda sorte e de toda ordem. Tivemos igrejas apedrejadas, pastores detidos e alguns, inclusive, mortos. Não podíamos enterrar os nossos. Não podíamos registrar os nossos filhos. Não podíamos celebrar no Estado os nossos casamentos. E agora nós estamos assistindo à reedição do que nós vencemos na Proclamação da República”, afirma o pastor.
Já a pesquisadora Delana Corazza explica que o fundamentalismo tradicional tem raízes no protestantismonorte americano, que propagava a ideia do Destino Manifesto. Partindo deste pensamento, os protestantes tinham a si mesmos como os escolhidos por Deus para dominar e transformar o mundo em cristão.
“A gente vê que o fundamentalismo nasce dos protestantes históricos tradicionais, os presbiterianos, os batistas, muito numa tradição estadunidense de ocupar espaços de poder, principalmente. Se eu quero uma sociedade livre dos pecados, eu tenho que converter meus irmãos. Então a única salvação dessa sociedade é a conversão, e uma das formas de conversão é ocupar os espaços para que a minha ideia se consolide”, explica Corazza. Trata-se, parafraseando o bolsonarista e pastor Edir Macedo de um “plano de poder”.
Mas, voltando para a pergunta, o novo Ministro do STF, André Mendonça tem a obrigação, juramentada na pose, de respeitar a Constituição e ser justo. O que não podemos esquecer é que no governo atual, já vemos mudanças com fundamentalistas que ocupam espaços estratégicos de poder. Por exemplo, ministro da Educação, Milton Ribeiro, é presbiteriano. “Ele é protestante tradicional, defende pautas como a do home schooling, trazendo para essa questão de formar a família, de não deixar que esse mundo atravesse a família. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é uma figura super popular entre os evangélicos, que é a Damares Alves, é batista”.
