Realmente o secretário da fazenda do estado de Alagoas, George Santoro, é mestre em driblar a Receita Federal com a finalidade de distribuir agrados para seus súditos, aprática que lhe rendeu processos judiciais quando atuou em seu estado natal, Rio de Janeiro, se repete aqui no estado, mas desta vez acobertada com o manto da legalidade. Os beneficiados, obviamente, são alguns funcionários da SEFAZ-AL, uma pequena cúpula dentre os 60 mil servidores que atuam na secretaria.
É o caso de cerca de mil servidores que tem recebido, desde 2018, “indenizações” provenientes do programa “Contribuinte Arretado”. Que totalizam até então o montante de R$ 33,8 milhões, e todos esses repasses podem ser encontrados no portal da transparência, e tem beneficiado fiscais de tributo, membros da fiscalização geral, fiscais de arrecadação, agentes fazendários, procuradores, líderes classistas, chefes de equipes, chefes de si mesmo, diretores, superintendentes para que eles realizem suas atribuições, mas fora do horário de expediente.
A questão é que as gratificações além de furarem o teto salarial do executivo, definido pelo próprio governador em 2015, também não precisam ser declaradas à receita federal. Pondo os valores na mesa, os servidores recebem entre R$ 12 mil a R$ 26 mil de “indenização”, ou seja, além do salário fixo, eles podem chegar a receber até R$ 72 mil por ano, ultrapassando o teto salarial, isso tudo para atuar no turno de atividade normal e para fazer o que tem que fazer na rotina funcional, porém recebendo a bonificação quadrimestralmente. No fim das contas, os funcionários recebem duas vezes para fazer a mesma coisa, tudo coberto por leis e portarias que regulamentam tudo, bastante vantajoso!
Outras categorias imploram pela valorização
Enquanto os seguidores de Santoro enchem os bolsos com bonificações por não fazer mais do que suas atribuições, servidores do estado como os membros da Polícia Civil e do Detran praticamente imploram uma conversa com o governador para tratar dos reajustes salariais das categorias. No caso da Polícia Civil, desde setembro do ano passado foi fechado um acordo entre a categoria e o governo do estado em três pontos da pauta, o primeiro ponto trata-se do pagamento dos retroativos das progressões que estavam atrasadas há anos e que totalizam o montante de R$15 milhões, o acordo foi cumprido e o valor pago, mas as outras duas pautas que tratam do reajuste salarial de 15% e a implementação da verba vestimenta – que representa a quantia de R$1.000 para que o policial compre material de trabalho – não foram enviadas para a Assembleia legislativa.
Por conta desse descaso os sindicalistas do Sindpol/AL ocuparam uma das salas da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) a fim de pressionar o secretário da pasta para uma audiência que resultasse no encaminhamento dos projetos de lei à Casa Tavares Bastos. A pressão resultou em uma manifestação publica em vídeo por parte do secretário de planejamento, Fabrício Marques, afirmando que o governo irá cumprir com o acordo e enviar os projetos de lei durante os primeiros dias de fevereiro.
“Devido a essa incoerência do governo de firmar uma data para o envio dos projetos de lei dos Policiais Civis, a diretoria do sindicato chamou uma assembleia para o dia 2de fevereiro para tratar de um indicativo de greve, porque o governador não enviou os projetos de lei para a Assembleia Legislativa”, afirmou para o Quarto Poder Alagoas o presidente do Sindpol/AL, Ricardo Nazário.
Já no caso dos servidores do Detran, a reivindicação se arrasta por mais de seis anos, a categoria pleiteia a valorização dos servidores e o alinhamento salarial com a Polícia Civil e Penitenciária e a redução da taxa anual de licenciamento de veículos que atualmente é de R$ 130,00.A insatisfação também resultou num indicativo de greve que terá como ponto de partida uma paralização dos serviços no órgão nos dias 3 e 4 de fevereiro e no dia 8 será votado o indicativo de greve por tempo indeterminado, sendo mantidos os serviços on-line através do site do Detran/AL.
Diante desse caos de indicativos de greve estourando, apenas um órgão faz a festa com o dinheiro publico tudo acatado pelas brechas da lei e realizado por um especialista que foi cuidadosamente selecionado por RF para fazer e acontecer. Enquanto isso, outras categorias sofrem com a desvalorização e abandono por parte do governo, que está mais preocupado em dar rasteiras na Receita Federal e beneficiar uma cúpula de funcionário curiosamente da Fazenda do estado que, arrisco dizer, têm apenas algumas funções extras, facilitar os desvios e de quebra atuar como cabos eleitorais.
