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A inconstitucionalidade que cerca o pleito para governador tampão em Alagoas


Saímos do impasse acerca da renúncia do ex-governador do estado, que se findou no início do mês, para o impasse da judicialização das eleições indiretas para o governo tampão que está prevista para o dia 2 de maio. Os principais argumentos são em relação à paridade com a eleição estadual convencional, especula-se que a lei é inconstitucional tanto pelo voto aberto quanto pelo pleito indireto ser feito com a escolha do governador e do vice separadamente, sem considerar as chapas.

Nos bastidores um grupo de partidos se organiza para levar esses argumentos em forma de documento para judicializar o pleito, já que apenas o fato de a eleição não ocorrer em escrutínio secreto possibilita um maior controle de Marcelo Victor sobre os parlamentares, que não poderão ir contra as determinações do novo coronel da ALE. Além do artifício do voto aberto que beneficia totalmente as cartas marcadas no pleito e praticamente dá de bandeja o cargo para Paulo Dantas, a disparidade em eleger governador e vice em votações separadas diverge completamente do sistema eleitoral constitucional, não temos eleição de chefe de executivo e vice, eles são anunciados em apenas uma chapa e assumem simultaneamente caso vençam a eleição.

O que leva esses partidos a questionarem o edital publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) é justamente combater as regras estabelecidas pelo clã Calheiros dentro da ALE para manter tal “continuidade” do governo de RF prometida por Paulo Dantas, o voto aberto está longe das boas intenções de manter o processo transparente, Marcelo Victor usa da estratégia para evitar possíveis traições, inevitáveis em um sistema de voto secreto, já que, teoricamente, os parlamentares não prejudicariam suas alianças e bem estar com o presidente da ALE mesmo que fossem contra a decisão de por o candidato fabricado na cadeira do Palácio dos Palmares.

A oposição, portanto, pode estar com a faca e o queijo na mão na jornada de brecar, nem que seja por um curto prazo, o jogo de cartas marcadas de Marcelo Victor e do grupo Calheiros, causando assim um desgaste da situação e construindo palanques para que vozes como as dos deputados Davi Maia e Cabo Bebeto, que por sua vez vão disputar a eleição indireta na ALE, possam apontar as falhas do governo que Paulo Dantas virá a representar e defender, inflando assim o discursos contra a “Era Calheiros”. 

Agora cabe ao judiciário intervir e analisar o edital e encontrar os entraves que impossibilitam ou revisam o pleito, de maneira imparcial e levando em consideração todos os artifícios usados pelos calheiristas para oportunizar a vitória de Paulo Dantas, que já vem sendo tida como certa desde o início do processo. Caso isso ocorra, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e governador em exercício, Kléver Rêgo Loureiro, pode permanecer no cargo mais tempo que o previsto e o desgaste do grupo Calheiros pode levar à uma derrota inevitável nas majoritárias, se bem que o candidato fabricado por eles só se garante através de um edital e de regras internas definidas pelo grupo da situação que não pretende largar o osso. Vamos ficar atentos aos próximos capítulos.

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