Deputado tem apoiado a causa animal desde que assumiu o mandato; é autor do Projeto de Lei que cria o Propet
O deputado Pedro Vilela (PSDB) garantiu R$ 5 milhões para a construção e funcionamento de duas clínicas veterinárias públicas em Maceió, uma na parte alta e outra na parte baixa da cidade. Os recursos, de emendas do parlamentar, já estão na conta da Prefeitura Municipal e segundo Pedro, essa é uma ação que atende à exigência de saúde animal na capital.
Quando assumiu o mandato em 2021, Pedro Vilela usou a verba do chamado “auxílio-paletó” da Câmara dos Deputados em benefício da causa animal em Maceió. “Destinei os recursos às ongs que cuidam dos animais abandonados em nossa capital e tenho trabalhado em Brasília por políticas públicas para atendimento aos animais”, destacou o deputado.
O parlamentar tem um projeto de lei de sua autoria, tramitando na Câmara Federal, que cria o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal, o Propet. Segundo Pedro, “com o Propet, vamos Instituir o Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), sob gestão do órgão federal competente, com o intuito de catalogar cidadãos e empresas para receberem recursos do Propet, e criar o Selo de Parceria da Causa Animal, que poderá ser conferido a quem realizar ao menos duas doações por exercício fiscal ao programa”.
O Programa Nacional de Fomento à Causa Animal será implementado diretamente pelo poder público ou pelos habilitados no Cadpet. O projeto não cria despesa, apenas possibilita deduções tributárias, inclusive estabelecendo critérios para isso, como a necessidade de prestação de contas, por exemplo.
Os recursos para o Propet virão de doações de pessoas físicas e jurídicas deduzidas do Imposto de Renda, conversão de sanções pecuniárias administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, 3% dos valores arrecadados com pagamento de multas por infração ambiental, e emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas à saúde (limite de 10% do valor por deputado ou senador).
O deputado Pedro Vilela é candidato à reeleição pelo PSDB, com o número 4545.
Fonte: Assessoria
