Em pronunciamento nesta terça-feira (30) no Senado, a senadora Drª Eudócia (PSB), defendeu o pagamento dos precatórios do Fundef, no valor de R$ 745 milhões, para os professores da rede estadual de ensino.
A senadora justifica a sua defesa informando que é preciso respeitar o Artigo 5° da Emenda Constitucional 114/2021.
Drª Eudócia já solicitou ao jurídico do Partido Socialista Brasileiro que elabore uma petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o direito dos trabalhadores seja cumprido pelo Governo Estadual.
“Maceió foi a primeira capital do país a pagar o rateio do Fundef aos professores da rede municipal de ensino. Foi mais compromisso cumprido pelo prefeito JHC. Não é favor! É direito!”, destaca a senadora.
Por fim, Drª Eudócia reforçou que seguirá vigilante e cobrando que as gestões tanto do Estado quanto dos municípios assegurem o pagamento dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da Educação.