De acordo com o Ministério Publico Eleitoral em sua manifestação a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em parecer entregue na quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-chefe do executivo federal mobilizou parte da população contra o sistema eleitoral quando colocou em dúvida o sistema eleitoral sem apresentar provas na reunião com embaixadores em julho de 2022, representando assim um ataque às instituições eleitorais com objetivo de abalar a confiança do eleitorado.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, que assina o parecer, o então candidato a vice-presidente de Bolsonaro, Walter Braga Netto (PL) não participou dos fatos investigados, portanto deve ser absolvido e a condenação deve cair apenas para o ex-presidente. Para o MPE, as falas de Jair Bolsonaro na ocasião da reunião configuram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade. “O abuso de autoridade se revela, também aqui, pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado”, escreveu Gonet.
“O desvio de finalidade está caracterizado, bem como a ligeireza no trato com fatos oficiais e realidades fenomênicas, incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação da eleição realizada como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática”, argumentou.
“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, alegou.
“É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas. Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência aos Poderes constituídos. A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição”, argumentou.
Mesmo traçando uma correlação entre o discurso do ex-presidente sobre fraudes na eleição com a mobilização antidemocrática de seus apoiadores, Gonet destacou que não analisou os fatos do ponto de vista criminal e afirma que seu posicionamento não relaciona o discurso de Bolsonaro com os atos terroristas de 8 de janeiro.
“O discurso de desconfiança nas eleições, se não rendeu ao candidato [Bolsonaro] a maioria dos votos nas eleições, mostrou-se evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população na legitimidade dos resultados havidos. Atingiu-se, portanto, e de modo grave, bem jurídico central à ordem democrática”, escreveu Gonet.
“As críticas do Presidente da República, que assumiu a estatura de Chefe de Estado para proferi-las publicamente, somente têm como ser vistas como alerta para os brasileiros e para o mundo de que os resultados das eleições não podiam ser recebidos como confiáveis e legítimos – tudo isso, além do mais, num contexto em que pesquisas eleitorais situavam o adversário do investigado como melhor posicionado na preferência dos cidadãos”, sustentou.
No encontro com os embaixadores ano passado, Bolsonaro pês em cheque a lisura do sistema eleitoral ao acusar, sem embasamento ou provas, fraude nas urnas eletrônicas e ao atacar também opositores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
O MPE deu o parecer final logo após a última manifestação da defesa do ex-presidente, indicando o término da investigação, agora fica nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, a elaboração do relatório sobre o caso e escrever seu voto. Logo após isso, ele deverá enviar um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada, a data do julgamento é marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, porém, com a aposentadoria antecipada de Ricardo Lewandowski e a iminente saída de outros dois ministros do TSE, há dúvidas com relação ao andamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.
Diante disso a nova composição da Corte poderá condicionar o futuro político de Bolsonaro, dentro de um mês três dos sete ministros serão substituídos, este futuro depende também da articulação de Alexandre de Moraes sobre a definição dos dois novos ministros do tribunal e, com base nisso, sobre quando pautar o processo para julgamento.
