O Projeto de Lei Ordinária nº 250/2023 de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB) foi discutido na Casa Tavares Bastos nesta quinta-feira (27). O PL cria o programa “Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua” que visa identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural dessa população.
De acordo com a parlamentar, os dados obtidos deverão conter as seguintes informações:
I – Quantitativas sobre os tipos e os graus de pobreza nos quais a pessoa foi acometida;
II – Elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas nos 102 municípios do estado de Alagoas;
III – Sobre o grau de escolaridade, raça e gênero da pessoa em situação de rua.
Estes dados poderão ser compartilhados com a administração municipal, direta e indireta, assim como com demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Para participar do desenvolvimento da realização do programa as pessoas envolvidas devem passar por um processo de capacitação ministrado pela Secretaria Estadual de Assistência Social, bem como com apoio de equipe multidisciplinar composta por psicólogo, sociólogo, assistente social, psicopedagogo, neurologista e psiquiatra.
