Será realizada nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Alagoas, a sessão especial de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) com o tema “Novas Perspectivas à Procuradoria Pública Municipal em Alagoas”.
De acordo com o parlamentar “A ideia é discutir a estruturação e padronização da carreira, a realização de concurso público nos municípios e o piso remuneratório da classe no Estado”, segundo ele também a sessão atende a um pedido da Associação dos Procuradores de Municípios de Alagoas (Apromal).
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) esclarece que várias as cidades brasileiras já podem contar com o trabalho de um procurador municipal que, entre outras funções, desempenha o controle da legalidade, combate à corrupção na raiz, prevenção de desvios e malfeitos, parceria com a sociedade, economia de recursos públicos, combate à sonegação e autonomia para defender o interesse público. “A carreira de procurador municipal permite aos municípios uma melhoria do controle preventivo, por meio de pareceres jurídicas bem elaborados”, afirma o Delegado Leonam.
