O projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função foi finalmente aprovado na Câmara da Deputados. De acordo com o PL o empregador que descumpir a regra deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido.
Aprovada por 325 votos contra 36, a proposta havia sido enviada pelo governo federal em março, porém o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), só veio a ser aprovado nesta quinta-feira (04), a próxima etapa era no senado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem no Brasil, o percentual é ainda menor no caso de mulheres pretas ou pardas e cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Caso a empresa adote por meio de negociação coletiva um plano de cargos e salários, fica dispensada da exigência de igualdade salarial, essa é uma das mudanças na proposta, está regra não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas deverão também apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens, são outras medidas previstas no PL.
