No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 / 2006) comemorou 17 anos de existência, o senador Rodrigo Cunha (Podemos) recebeu em seu gabinete a ministra das Mulheres Cida Gonçalves. No encontro, Cunha pediu que Alagoas seja contemplada com um dos mais importantes projetos do governo federal voltado ao público feminino: a Casa da Mulher Brasileira.
A iniciativa é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres e integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
“A Lei Maria Penha completou 17 anos. E para marcar esta data essencial na luta por direitos e no combate à violência contra as mulheres, tive a honra de receber em nosso gabinete a ministra da Mulher, Cida Gonçalves. Queremos o avanço das políticas de apoio e defesa das mulheres, trabalhamos por isso no Congresso e temos plena consciência de que o Brasil precisa dar exemplo no combate ao assédio, às violências física e psicológica e aos feminicídios”, reiterou Rodrigo Cunha.
Autor da lei que garante a ampliação do número de Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas – que foi um dos assuntos em foco no encontro com a ministra no Senado –, Rodrigo Cunha também debateu com a gestora questões fundamentais para a garantia da defesa e do respeito para com as mulheres como investimentos em projetos de autonomia financeira e a chegada em Alagoas do programa das Casas.
A ministra agradeceu o empenho de Rodrigo Cunha à causa de defesa das mulheres, afirmando que a Lei criada por Rodrigo Cunha “é fundamental porque as mulheres também sofrem violência à noite, nos feriados e nos finais de semana e precisamos destas delegacias trabalhando 7 dias e 24 horas ininterruptamente. E nós no governo federal estamos trabalhando, junto ao Ministério da Justiça, para garantir que esta Lei seja executada em todo o país”.
O projeto da Casa faz parte do “Programa Mulher Vivendo sem Violência”, sendo uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero, de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha. Alagoas ainda não conta com unidade do projeto, realidade que deve mudar com o trabalho de Rodrigo Cunha em prol da causa.
